O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores denunciou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, os reiterados incumprimentos do Governo Regional no setor das pescas, que estão a agravar as dificuldades dos profissionais e a comprometer a sustentabilidade da atividade.
“Pela sucessão de falhas, promessas não cumpridas e ausência de medidas eficazes, o Governo de José Manuel Bolieiro está a conduzir o setor das pescas para uma situação insustentável, comprometendo o presente e o futuro das comunidades piscatórias dos Açores”, alertou Gualberto Rita, que falava no âmbito de uma interpelação ao Governo sobre os incumprimentos do Executivo no setor das Pescas.
O deputado destacou diversos exemplos da inação do Governo de coligação, nomeadamente o atraso no pagamento dos apoios ao seguro relativo a 2023, que deixa os pescadores desprotegidos numa atividade de elevado risco, como o preço do gasóleo pesca, que desde janeiro de 2021, aumentou em 113%, representando um impacto direto na rentabilidade das embarcações, agravando os custos operacionais e tornando insustentável a atividade para muitos pescadores e armadores.
O socialista registou ainda que o Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca, proposto pelo PS/Açores, continua por concretizar, impedindo a criação de alternativas para os profissionais que pretendem abandonar a atividade.
“Ao mesmo tempo, o Executivo prevê cortes de 40% nos apoios às associações do setor, o que pode levar à sua asfixia financeira e ao enfraquecimento da capacidade reivindicativa dos pescadores”, acrescentou Gualberto Rita.
Na comercialização, a falta de pagamentos às empresas de comercialização de pescado, no âmbito dos apoios à pandemia de COVID-19, soma-se ao aumento das taxas aeroportuárias, dificultando ainda mais a competitividade da pesca açoriana nos mercados externos. Por outro lado, a indústria conserveira continua sem receber os apoios previstos no POSEI desde 2021, colocando em riscos de trabalho e a própria sustentabilidade do setor.
“O cenário que se vive nas pescas nos Açores não é apenas preocupante; é insustentável. O Governo promete e não cumpre, prejudica o desenvolvimento económico e ignora as necessidades de um setor essencial para milhares de açorianos”, sublinhou o PS/Açores.
Para Gualberto Rita, “é urgente inverter este caminho e garantir medidas eficazes para apoiar os pescadores, as empresas e as comunidades piscatórias, garantindo que o setor das pescas continue a ser um pilar da economia e da identidade Açoriana”.
Horta, 13 de fevereiro de 2025
